As Inscrições para este programa estão paralisadas, saiba mais na Nota sobre o Programa Santa Luzia Juro Zero – 08/03/2022.
O Santa Luzia Juro Zero é um programa de microcrédito para os Pequenos Negócios, que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Santa Luzia, tem como objetivo ofertar crédito aos empreendedores que mais precisam e reduzir os impactos negativos que acompanham o contexto de crise sanitária da Covid-19.
Com o Programa Santa Luzia Juro Zero, os Microempreendedores Individuais (MEI), empreendedores de micro e pequenas empresas, bem como profissionais autônomos e empreendedores populares tiveram a possibilidade de obter crédito em uma instituição financeira, e deverão pagar de volta apenas o valor emprestado após um período de carência de até 12 meses e em até 24 parcelas. Os juros cobrados pela instituição financeira serão pagos pela prefeitura.
O programa tem como objetivo auxiliar os empreendedores a cobrir os déficits decorrentes do momento adverso que vivemos e reduzir os danos econômicos que ocorrem no município devido à conjuntura de incerteza econômica.
Para participar do Santa Luzia Juro Zero, os empreendedores devem manter-se adimplentes, além de, como contrapartida, manter a quantidade de vagas de empregos ocupadas por 6 meses. Assim, o programa espera manter postos de emprego, estendendo os benefícios aos empregadores e também aos empregados.
O Programa Santa Luzia Juro Zero foi instituído pela Lei 4.279/2021 e regulamentada pelo Decreto 3.838/2021e alterado pelo Decreto 3.915/2021.
Os participantes do Programa são incentivados a participar da assistência do Sebrae-MG, que pode ser acessada clicando aqui.
Divulgação e Transparência
Durante sua vigência, o Programa foi divulgado amplamente nos canais possuídos pela Prefeitura. A divulgação ocorreu, por exemplo:
– No site da Prefeitura (Veja aqui)
– Nas redes sociais da prefeitura (Veja aqui, aqui e aqui)
– O Programa também foi divulgado no site do Sindicato do Comércio Varejista de Santa Luzia (Veja aqui)
A divulgação também foi realizada com cartazes na sede da Prefeitura durante sua vigência, de modo a dar amplo conhecimento do Programa:
Veja foto do cartaz principal, na entrada da Sede da Prefeitura.
Veja fotos da divulgação com cartaz.
A divulgação também foi realizada por meio dos jornais da Prefeitura.
As análises das inscrições foram realizadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMDE), um conselho formado por servidores da Prefeitura e por representantes da sociedade, e as atas foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do Município. As análises seguiram critérios objetivos e foram pautadas na presença dos documentos exigidos e no enquadramento das empresas postulantes nos critérios de participação do Programa, conforme Lei 4.279/2021 e Decreto 3.838/2021.