O Santa Luzia Juro Zero é um programa de microcrédito para os Pequenos Negócios, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Santa Luzia, que tem como objetivo ofertar crédito aos empreendedores que mais precisam e reduzir os impactos negativos que acompanham o contexto de crise sanitária da Covid-19.

Com o Programa Santa Luzia Juro Zero, os Microempreendedores Individuais (MEI), empreendedores de micro e pequenas empresas, bem como profissionais autônomos e empreendedores populares terão a possibilidade de obter crédito em uma instituição financeira, e deverão pagar de volta apenas o valor emprestado após um período de carência de até 12 meses e em até 24 parcelas. Os juros cobrados pela instituição financeira serão pagos pela prefeitura.

O programa tem como objetivo auxiliar os empreendedores a cobrir os déficits decorrentes do momento adverso que vivemos e reduzir os danos econômicos que ocorrem no município devido à conjuntura de incerteza econômica.

Para participar do Santa Luzia Juro Zero, os empreendedores devem manter-se adimplentes, além de, como contrapartida, manter a quantidade de vagas de empregos ocupadas por 6 meses. Assim, o programa espera manter postos de emprego, estendendo os benefícios aos empregadores e também aos empregados.

O Programa Santa Luzia Juro Zero foi instituído pela Lei 4.279/2021 e regulamentada pelo Decreto 3838/2021e alterado pelo Decreto 3.915/2021.

Para se inscrever no Programa Santa Luzia Juro Zero, é necessário preencher o formulário de inscrição no link abaixo:

Inscrição para o Programa Santa Luzia Juro Zero

Para realizar a inscrição, tenha em mãos os seguintes documentos:

1- Registro Geral (RG) do titular e documento do cônjuge na hipótese de sociedade entre eles;

2- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular e documento do cônjuge na hipótese de sociedade entre eles;3

3- Alvará de Localização e Funcionamento em situação regular, somente nos casos não dispensados de atos públicos de liberação (os casos de dispensa no Município podem ser consultados no link http://empreender.santaluzia.mg.gov.br/santa-luzia-livre-para-crescer/);

4- Documentos que comprovem atuação anterior à data de vigência da Lei 4279, de 17 de junho de 2021, somente caso a empresa não possua registro anterior à data;

5- Relatório do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à previdência Social – GFIP por meio do Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social – SEFIP dos três últimos meses, somente nos casos em que há mais de um posto de trabalho;

6- Documentos ou declarações que comprovem a quantidade de postos de trabalho ocupados por pessoas no grupo prioritário, somente nos casos em que há interesse no uso do limite aplicado ao grupo prioritário que não possam ser conferidos com as informações da GFIP-SEFIP.

IMPORTANTE: O Programa Santa Luzia Juro Zero foi alterado e não exige mais a apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) Municipal.
As empresas anteriormente reprovadas apenas por falta da CND municipal devem realizar nova inscrição.

Após a inscrição, seus dados e documentos serão analisados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e, caso atendam a todos requisitos para participar do Programa, será conduzido à Instituição Financeira credenciada para avaliação da possibilidade de financiamento nos termos do programa.

Os participantes do Programa são incentivados a participar da assistência do Sebrae-MG, que pode ser acessada clicando aqui.