Competência
Art. 47. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio de seu titular, compete:
- propor políticas e estratégias para a implantação e o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais, agropecuárias e de serviços do Município;
- propor e supervisionar a realização de estudos e a execução de medidas visando o desenvolvimento das atividades econômicas do Município e sua integração à economia regional, estadual e nacional;
- estimular a organização de empreendedores fomentando o associativismo, o cooperativismo e consórcios, em busca da competitividade e contribuindo para o desenvolvimento local integrado e sustentável;
- promover a execução de programas de fomento às atividades econômicas compatíveis com a vocação da economia local, ou que promovam novas vocações;
- incentivar e orientar empresas que mobilizem capitais e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;
- articular-se com organismos, tanto no âmbito governamental como na iniciativa privada, visando ao aproveitamento de incentivo e recursos para o desenvolvimento da indústria, comércio, agricultura e serviços do Município;
- propor políticas e estratégias que ofereçam tratamento diferenciado às pequenas e micro empresas locais;
- promover e supervisionar medidas destinadas à obtenção de recursos com vistas à implantação de programas a cargo da Secretaria;
- negociar convênios, contratos, serviços de consultoria, acordos, protocolos e outros serviços pertinentes a sua área de atuação, bem como propor alterações de seus termos ou sua denuncia;
- coordenar a negociação de convênios e projetos especiais, acompanhando junto às Secretarias interessadas , todas as suas etapas de desenvolvimento;
- concepção, implantação e gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; e
- executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
Organograma
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico possui atualmente em seu quadro 8 servidores, assim distribuídos:
1 Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
1 Responsável por Fomento Empresarial
1 Analista de fomento empresarial
1 Analista de consultas prévias
1 Analista de documentação
1 Responsável por Apoio ao Empreendedor
1 Agente de desenvolvimento
1 Atendentes da Sala Mineira do Empreendedor