Nota sobre o Programa Santa Luzia Juro Zero

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informa que os participantes do Programa Santa Luzia Juro Zero que já possuem Carta de Encaminhamento para participação no Programa mas ainda não obtiveram o empréstimo no SICOOB VALE DO ACO terão um tempo extra para resolverem as pendências documentais e postularem a operação de crédito no Programa.

Para que haja tempo hábil para as operações pela Instituição financeira credenciada, sugerimos que compareçam ao SICOOB antes do dia 22 de março, já que o decreto que prorrogou a situação de Calamidade Pública no Município considerou o prazo de 31 de março.

Estas informações valem apenas para as empresas que já possuem a Carta de Encaminhamento no Programa. Após consulta ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico sobre a possibilidade de reabertura das inscrições, decidiu-se que, no momento, não serão abertas novas inscrições no Programa devido ao curto período de tempo entre a aprovação da Situação do Estado de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa do Estado e o prazo a que foi prorrogada a situação de Calamidade Pública. Neste contexto, foi discutido na reunião do Conselho que a reabertura de inscrições por poucos dias teria alto risco de ser operacionalmente inexequível, bem como pode prejudicar a participação de empresas menores, que possuem maior dificuldade de preencher os requisitos de informações e documentos exigidos em pouco tempo.

Todas operações no Programa Santa Luzia Juro Zero foram suspensas no dia 31 de dezembro, já que o Programa exige que elas ocorram enquanto estiver vigente a situação de Calamidade Pública. A Calamidade Pública necessita de Decreto do Poder Executivo Municipal, que deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa do estado para ter validade.

A viabilidade da abertura de novas inscrições será discutida novamente caso haja nova prorrogação do prazo da situação de Calamidade Pública no Município de Santa Luzia.